PROT-2026/0412
EM ANÁLISE TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Alvará de Construção e Regularização de Obra
👤 Solicitante: Construtora Catarinense S.A. (CNPJ 12.345.678/0001-90) • 📍 Setor Atual: Secretaria de Planejamento Urbano • 📅 Aberto em: 03/10/2026 às 09:15
Histórico de Trâmitação & Despachos Oficiais
Rastreabilidade completa de servidores, decisões e carimbos de tempo
Despacho nº 02 — Análise de Conformidade Urbanística
Ontem às 16:30
Por: Arq. Mariana Alves (Diretoria de Planejamento Urbano)
"O projeto hidrossanitário e estrutural atende aos recuos previstos no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 182). Encaminhado à Vigilância Sanitária para vistoria das fossas sépticas antes da emissão definitiva do alvará."
✓ Assinado Digitalmente com ICP-Brasil
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Despacho nº 01 — Triagem & Conferência de Documentos
03/10/2026 às 14:10
Por: Carlos Mendonça (Central de Atendimento ao Cidadão)
"Documentação conferida: Matrícula do Registro de Imóveis atualizada, ART do responsável técnico quitada e taxa de expediente recolhida via DAM nº 98124."
Abertura do Protocolo Eletrônico
03/10/2026 às 09:15
Registrado via Portal do Cidadão
Documentos Anexados
Projeto Arquitetônico.pdf
4.2 MB • Enviado em 03/10
ART CREA-SC Quitada.pdf
890 KB • Enviado em 03/10
Ações Administrativas
Despachar e Tramitar Protocolo
PROT-2026/0412 • Inclusão de parecer oficial